Legislação municipal · Conceição (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3451
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SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL · Edição 3445
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3442
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3438
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3430
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3423
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3422
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3387
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3385
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3358
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3356
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h35 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2023