GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 757/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 757/2023
“DÁ NOME A ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SEVERINO PEREIRA DE LACERDA NA COMUNIDADE SÍTIO PÉ DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 25/04/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° - Fica denominado A ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SEVERINO PEREIRA DE LACERDA, NA COMUNIDADE SÍTIO PÉ DE SERRA.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição-PB, 08 de maio de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional