GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 759/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 759/2023
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB O EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DOS FILHOS DE CONCEICAO".
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 13/06/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição/PB o evento denominado "ENCONTRO DOS FILHOS DE CONCEIÇÃO", a ser comemorado, anualmente, no mês de JUNHO, integrando o calendário oficial municipal, juntamente, com as comemorações do São João de Conceição.
Art. 2º. O Encontro dos Filhos de Conceição, constitui-se em evento de interesse público, permitindo a integração e inclusão social de toda a população Conceiçãoense.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição-PB, 14 de junho de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional