GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 763/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 763/2023
“INSTITUI, O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM CONCEIÇÃO-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/08/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro em Conceição -PB, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse dia em todo território municipal, podendo realizar ações de cunho social, cultural e educacional, sobre a profissão de vaqueiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição-PB, 16 de agosto de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional