GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 764/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 764/2023
"DÁ NOME DE VEREADOR ANTÔNIO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 29/08/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de vereador ANTONIO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO a UBS a ser construída no Bairro da Liberdade.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição-PB, 01 de setembro de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional