GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 778/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 778/2023
Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 18/12/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais:
Parágrafo único. A autorização do caput deste artigo abrange tão somente os bens contidos na relação que é parte integrante desta Lei.
LOTE
DESCRIÇÃO
01
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSJ4I26. RENAVAM: ***.***.***-**. CHASSI: 93YRBB000LJ232030
02
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK6F36. RENAVAM: 1214774838. CHASSI: 93YRBB00XLJ231967
03
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK6F46. RENAVAM: 1217349933. CHASSI: 93YRBB002LJ232613
04
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK7G66. RENAVAM: 1217423610. CHASSI: 93YRBB008LJ286255
05
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK0H76. RENAVAM: 1216859725. CHASSI: 93YRBB00XLJ281428
06
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON. ANO (FAB/MOD): 2012/2012. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: PRETA. PLACA: NPV6532. RENAVAM: 457864770. CHASSI: 9BD15844AC6691605
07
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON. ANO (FAB/MOD): 2012/2012. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: PRETA. PLACA: NPV4282. RENAVAM: 457077530. CHASSI: 9BD15844AC6692060
08
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON. ANO (FAB/MOD): 2013/2013. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: OGG8768. RENAVAM: 590793373. CHASSI: 9BD15844AD6888005
09
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/NOVO GOL 1.0. ANO (FAB/MOD): 2014/2014. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QFA0964. RENAVAM: 1005326948. CHASSI: 9BWAA45U3EP515101
10
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ. ANO (FAB/MOD): 2019/2019. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSB6324
11
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: I/VW AMAROK CD 4X4 S. ANO (FAB/MOD): 2014/2015. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: QFL7587. RENAVAM: 1061871492. CHASSI: WV1DD42H2FA024356
12
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/FIOR MODIFICAR AB1. ANO (FAB/MOD): 2018/2019. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSD7749. RENAVAM: 1169312591. CHASSI: 9BD2651JHK9117127
13
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB RONTAN. ANO (FAB/MOD): 2010/2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: NQD8765. RENAVAM: 258817836. CHASSI: 93YADCUH6AJ427511
14
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB RONTAN. ANO (FAB/MOD): 2010/2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: NQG6038. RENAVAM: 258824875. CHASSI: 93YADCUH6AJ448580
15
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: IVECO/CITYCLASS 70C16. ANO (FAB/MOD): 2010/2011. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PLACA: NQE8205. RENAVAM: 282252002. CHASSI: 93ZL68B01B8420865
16
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: IVECO/CITYCLASS 70C16. ANO (FAB/MOD): 2011/2012. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PLACA: OFC7648. RENAVAM: 420641335. CHASSI: 93ZL68B01C8432399
17
TIPO: MAQUINA. MARCA / MODELO: MASSEY FERGUSON 4275. ANO (FAB/MOD): 2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: VERMELHO. ID: 4275313887
18
TIPO: MAQUINA. MARCA / MODELO: MASSEY FERGUSON 265. ANO (FAB/MOD): 2003. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: VERMELHO. ID: 063260N1
19
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: I/FIAT DUCATO ENGESIGMIC. PLACA: QSM9H96. RENAVAM: 1218788671. CHASSI: 3C6EFVEK5KE549612. ANO (FAB/MOD): 2019/2019. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA
20
TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: AGRALE / 1600 ONIBUS
21
TIPO: MAQUINA RETROESCAVADEIRA. MARCA / MODELO: CAT 416E. ANO (FAB/MOD): 2013. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PIN: *CAT0416ECMFG06400*
Art. 2º. O valor arrecadado com a venda dos veículos será registrado como receita do Município.
Art. 3º. Fica vedado a utilização do valor arrecadado com a venda dos bens alienados para pagamento de despesas de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 18 de dezembro de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal