GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 061/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 061/2023
"DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE MODIFICA OS ANEXOS DE I A IV DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 055/2023 MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB;
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 12/09/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica alterado os anexos de I a IV da Lei Municipal Complementar 55/2023 do Município de Conceição – PB, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS
SIMBOLOS
Nº CARGOS
AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS
CE-O
02
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
SIMBOLOS
Nº CARGOS
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CC-0
02
ASSISTENTE PARLAMENTAR
CC-0
11
ASSISTENTE DE REDAÇÃO E FORMULAÇÃODOCUMENTAL
CC-0
02
ANEXO III
INTERSTÍCIO PARA PROGRESSÃO DE CARGOS EFETIVOS
SIMBOLOS
PERIODS
CE-0
05 ANOS
CE-1
05 ANOS
CE-2
05 ANOS
CE-3
05 ANOS
CE-4
05 ANOS
CE-5
05 ANOS
CE-6
05 ANOS
CE-7
05 ANOS
CE-8
05 ANOS
CE-9
05-ANOS
ANEXO IV
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
SIMBOLOS
REMUNERAÇÃO
CE-0
R$ 1.312,00
CE-1
R$ 1.367,1
CE-2
R$ 1.435,45
CE-3
R$1.507,22
CE-4
R$ 1.582,58
CE-5
R$ 1.661,71
CE-6
R$ 1.744,8
CE-7
R$ 1.832,04
CE-8
R$ 1.923,64
CE-9
R$ 2.019,82
CE-10
R$ 2.120,82
CE-11
R$ 2.226,86
CE-12
R$ 2.624,00
Art. 2º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.
Conceição-PB, 15 de setembro de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional