Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3366
Gabinete do Prefeito · Edição 3366
Secretaria Municipal de Educação · Edição 3365
Gabinete do Prefeito · Edição 3360
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Gabinete do Prefeito · Edição 3360
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Gabinete do Prefeito · Edição 3353
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Gabinete do Prefeito · Edição 3351
Gabinete do Prefeito · Edição 3342
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Gabinete do Prefeito · Edição 3333
Gabinete do Prefeito · Edição 3282
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Gabinete do Prefeito · Edição 3276
Gabinete do Prefeito · Edição 3276
Gabinete do Prefeito · Edição 3273
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2023