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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023

LEI Nº 1236-23

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1236-23

LEI Nº 1236/2023 XINGUARA-PA, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

“Institui e inclui a Semana Semestral de Orientação Sobre Primeiros Socorros nas Escolas Municipais de Xinguara, a ser realizada no mês de novembro”.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído a Semana Semestral de Orientação Sobre Primeiros Socorros nas Escolas Municipais de Xinguara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, 24 de outubro de 2023.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3360, em 26 de outubro de 2023. Código identificador B01CE7A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.