Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023
LEI Nº 1235-23
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1235-23
LEI Nº 1235/2023 XINGUARA-PA, 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação do Programa Cultura Literária, no âmbito do município de Xinguara e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Cultura Literária de Xinguara a fim de difundir o acesso e incentivar a prática de leitura e escrita de obras literárias, bem como produções artísticas no município de Xinguara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, 24 de outubro de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal