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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2023

LEI Nº 122-23

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 122-23

LEI Nº 1222/2023 XINGUARA-PA, 03 DE JULHO DE 2023.

“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou o projeto de autoria da Vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, 03 de julho de 2023.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3282, em 5 de julho de 2023. Código identificador E9E19B53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.