Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2023
LEI Nº 1229-23
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1229-23
LEI Nº 1229/2023 XINGUARA-PA, 25 DE SETEMBRO DE 2023.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 10 de setembro, o Dia Municipal do Policial Militar, a ser comemorado anualmente, como data oficial no Calendário da Prefeitura do município de Xinguara/PA.
Art. 2º - A comemoração do Dia Municipal do Policial Militar será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara/PA.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, 25 de setembro de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal