Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2023
LEI Nº 1231-23
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1231-23
LEI Nº 1231/2023 XINGUARA-PA, 10 DE OUTUBRO DE 2023.
“Declara de utilidade pública o Instituto DYNAMUS.”
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Instituto DYNAMUS, inscrito no CNPJ nº 20.587.347/0001-90.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, 10 de outubro de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3351, em 13 de outubro de 2023. Código identificador 83E4EF42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.