Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2023
LEI Nº 1221-23
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1221-23
LEI Nº 1221/2023 XINGUARA-PA, 03 DE JULHO DE 2023.
“Declara de utilidade pública Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais (ASXEECAM)”.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais, CNPJ 48.831.505/0001-24, com sede e foro no Município de Xinguara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, 03 de julho de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal