Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3273
Gabinete do Prefeito · Edição 3263
Gabinete do Prefeito · Edição 3261
Gabinete do Prefeito · Edição 3261
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Gabinete do Prefeito · Edição 3251
Gabinete do Prefeito · Edição 3232
Secretaria Municipal de Educação · Edição 3217
Gabinete do Prefeito · Edição 3210
Gabinete do Prefeito · Edição 3208
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Gabinete do Prefeito · Edição 3195
Gabinete do Prefeito · Edição 3189
Gabinete do Prefeito · Edição 3176
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Gabinete do Prefeito · Edição 3168
Gabinete do Prefeito · Edição 3149
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Gabinete do Prefeito · Edição 3142
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h11 · Publicação mais recente da lista: 22/06/2023