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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2023

LEI Nº 1214-23

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1214-23

LEI Nº 1214/2023 XINGUARA-PA, 02 DE JUNHO DE 2023.

“Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Xinguara (LEMX)”.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Xinguara, CNPJ 10.247.559.0001-74, com sede e foro no Município de Xinguara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, 02 de junho de 2023.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito do Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3261, em 6 de junho de 2023. Código identificador 717C4447: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.