Gabinete do Prefeito · 26 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL DE Nº 1201/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 1201/2022
LEI MUNICIPAL DE Nº 1201/2022
XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania - RLP”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania – RLP, inscrita no CNPJ nº 46.955.029/0001-28, com sede e foro no Município de Xinguara.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (13.12.2022).
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito do Município de Xinguara