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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de dezembro de 2022

LEI MUNICIPAL DE Nº 1202/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL DE Nº 1202/2022

LEI MUNICIPAL DE Nº 1202/2022

XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a denominação de Praça situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas Borba Gato e Raul Bop, como “Praça José Valido de Melo.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada e denominada Praça situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas Borba Gato e Raul Bop, Centro, no Município de Xinguara, como: “Praça José Valido de Melo”.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (13.12.2022).

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito do Município de Xinguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3149, em 26 de dezembro de 2022. Código identificador 66DD52B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.