Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ALTER DO CHÃO, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIO DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DA CARNE QUE ESTÁ SENDO COMERCIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO NO CALENDÁRIOS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O "DIA MUNDIAL PELA DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS", A SER COMEMORADA A CADA DIA 15 DE AGOSTO.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - IPMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR AO ESTADO DO PARÁ UMA ÁREA DE TERRA EM COMPLEMENTO A LEI Nº 16.896/2001 DE 03/04/01, QUE A SEGUIR MENCIONA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 16.411/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DILATAR O PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 214 DA LEI Nº 14.899/94, EMENDADA PELA LEI Nº 14.902/94.
EMENDA A LEI Nº 16.904/01, DE 24 DE MAIO DE 2001 - INSTITUI COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
INSTITUI A "SEMANA SANTARENA DO LIVRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E AQUAVIÁRIOS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DOS ITINERÁRIOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 13/08/2003