Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 16.411/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 16.411, de 30 de junho de 1999DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.