Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 14.899, de 28 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.897, de 11 de abril de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 16.491/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.760, de 16 de abril de 2003ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 16.411/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 17.764, de 30 de maio de 2003DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - IPMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.