Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 14.902, de 03 de fevereiro de 1994DÁ REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 14899 DE 28 DE JANEIRO DE 1994 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.302, de 08 de março de 1999ALTERA A LEI Nº 14.899/94, EMENDADA PELA LEI Nº 14.902/94 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.411, de 30 de junho de 1999DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.413, de 30 de junho de 1999ALTERA A LEI Nº 14.899, EMENDADA PELA LEI Nº 16.302/99, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.181, de 20 de junho de 2008ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.899 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.309, de 01 de outubro de 2009ALTERA O CAPUT DO ART. 19 E ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 14.899 DE 28 DE JANEIRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.320, de 15 de outubro de 2009ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 14.899, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.340, de 11 de janeiro de 2010ALTERA O ART. 13 E CRIA O ART. 13-A E §1º E §2º AO ART. 177, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.899, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O INCISO I DO ART. 5º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º§3º, §4º E §5º AO ART. 6º; §1º, §2º AO ART. 12-A DA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 22.048, de 21 de dezembro de 2023ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N ° 14.899/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTARÉM E A LEI MUNICIPAL N° 16.060/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E. VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.