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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 17.758, de 20 de março de 2003

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de março de 2003
Número
17758
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • associação
  • moradores
  • aldeia