Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 17.773, de 02 de julho de 2003
DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS.
- Data
- 2 de julho de 2003
- Número
- 17773
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- normas
- critérios
- execução
- obras