Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Projeto Casulo II Vale da Serra,localizada na vicinal Tabocão, Zona Rural.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Abre no orçamento vigente credito suplementar e dá outras providências.
dispõe sobre a criação do programa de estagio no Âmbito da prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte,Pa,.
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal d ensino Fundamental JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, no município de Ourilândia do Norte.
Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos,multas tributarias e não tributarias, no município de Ourilândia do Norte, a fim de atender o programa do recuperação de créditos fiscais doravante denominado de RECUPERA, e dá outras providencias.
Cria o programa de Panela Cheia e autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providencias que se especifica.
Destina ao fundo municipal de meio ambiente de Ourilândia do Norte 50% dos repasses do Estado, proveniente da lei estadual 7.638 de 12 de julho 2012. revoga a lei municipal nº 726 de 17 de abril de 2019 e dá outras providencias.
Denomina Projeto Casulo Vale localizado na Vicinal Tabocão, km 04, Zona Rural neste município de Ourilândia do Norte.
Denomina Projeto Casulo Governador Almir Gabriel localizado as margens da Rodovia 279, km 23, zona rural nesta cidade de Ourilândia do Norte.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre criação e denominação a Escola de Ensino Fundamental indigna PIKÊM, no município de Ourilândia do Norte.
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria Gerais do Município de Ourilandia do Norte para elaboração da lei Orçamentaria anual para 2020.
Dispõe sobre autorização para doação de terrenos do município para fins de moradia,define os critérios pertinentes e dá outras providencias.
Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providencias.
Altera o artigo da lei 429/2009 que dispõe sobre regulamentação e a autorização para o exercício para atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto táxi)no âmbito do município de Ourilândia do Norte.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o executivo a conceder o uso do bem patrimonial que especifica e dá outras providencias
Dispõe sobre vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estacionamentos públicos e privados para pessoas om deficiencias, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 12/11/2019