Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 735, de 26 de setembro de 2019
Cria o programa de Panela Cheia e autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providencias que se especifica.
- Data
- 26 de setembro de 2019
- Número
- 735
- Publicação
- 26 de setembro de 2019 · Diário Eletrônico Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa