Legislação municipal · Anapu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Anapu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECFRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3926
Municipio de Anapu · Edição 3924
Municipio de Anapu · Edição 3912a extraordinária
Municipio de Anapu · Edição 3658
Municipio de Anapu · Edição 3656
Municipio de Anapu · Edição 3642
Municipio de Anapu · Edição 3568
Municipio de Anapu · Edição 3568
Municipio de Anapu · Edição 3531
Municipio de Anapu · Edição 3531
Municipio de Anapu · Edição 3493
Municipio de Anapu · Edição 3413
Municipio de Anapu · Edição 3398
Municipio de Anapu · Edição 3398
Municipio de Anapu · Edição 3398
Municipio de Anapu · Edição 3398
Municipio de Anapu · Edição 3373
Municipio de Anapu · Edição 3372
Municipio de Anapu · Edição 3357
Municipio de Anapu · Edição 3330
Municipio de Anapu · Edição 3330
Municipio de Anapu · Edição 3288
Municipio de Anapu · Edição 3284
Municipio de Anapu · Edição 3284
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h41 · Publicação mais recente da lista: 21/01/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026