Legislação municipal · Anapu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Anapu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Municipio de Anapu · Edição 2142
Municipio de Anapu · Edição 2142
Municipio de Anapu · Edição 2069
Municipio de Anapu · Edição 2069
Municipio de Anapu · Edição 2069
Municipio de Anapu · Edição 2010
Municipio de Anapu · Edição 2002
Municipio de Anapu · Edição 1896
Municipio de Anapu · Edição 1896
Municipio de Anapu · Edição 1896
Municipio de Anapu · Edição 1896
Municipio de Anapu · Edição 1896
Municipio de Anapu · Edição 1896
Municipio de Anapu · Edição 1193
Municipio de Anapu · Edição 0731
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h24 · Publicação mais recente da lista: 03/01/2019