Municipio de Anapu · 17 de setembro de 2018
ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 290/2018.
MUNICIPIO DE ANAPU
ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 290/2018.
ATO DE SANÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 009/2018, aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.
Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 290/2018 (anexa), a qual “DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ANAPU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Cumpra-se na forma da Lei.
Anapu – PA, em 19 de junho de 2018.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal