Municipio de Anapu · 17 de setembro de 2018
ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 292/2018.
MUNICIPIO DE ANAPU
ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 292/2018.
ATO DE SANÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 010/2018, aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.
Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 292/2018 (anexa), a qual “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018, POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Cumpra-se na forma da Lei.
Anapu – PA, em 29 de agosto de 2018.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal