Municipio de Anapu · 21 de dezembro de 2023
LEI Nº366/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
MUNICIPIO DE ANAPU
LEI Nº366/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº366/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA BELO MONTE PONTAL I, MUNICÍPIO ANAPU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPU, Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas por pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais aplicáveis a espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A praça pública, localizada ao lado da quadra de esportes na Vila Belo Monte do Pontal, as margens da Rodovia Município de Anapu-PA, Passa a denominar-se "PRAÇA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO - ZÉ ROXO".
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito, para a data de sua inauguração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2023.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal
Anapu/PA