Legislação municipal · Abel Figueiredo (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abel Figueiredo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3744
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3714
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3707
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3707
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3706
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3648
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3527
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3490
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3489
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3489
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3396
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,, DESPORTO E LAZER · Edição 3377
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3353
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3333
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3282
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3164
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h37 · Publicação mais recente da lista: 07/05/2025