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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 276/2023-GP

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 276/2023-GP

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARAÚJO PARA PRAÇA DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionar e manda que se publique a seguinte Lei:

Art. 1º Art. 1º - A Praça ARAÚJO localizada na Rua Odilon Cardoso, s/n, passa a denominar-se: Praça DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo (PA), 14 de dezembro de 2023.

HELIO MOTTA CALHAU

Secretário Municipal de Administração e Finanças

ANTONIO DOS SANTOS CALHAU

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3395, em 18 de dezembro de 2023. Código identificador 965B90A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.