Legislação municipal · Abel Figueiredo (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abel Figueiredo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3109
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3109
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3046
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2776
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2775
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2734
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h19 · Publicação mais recente da lista: 18/11/2022