Legislação municipal · Santa Carmem (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Carmem no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2161
Gabinete do Prefeito · Edição 2156
Gabinete do Prefeito · Edição 2156
Gabinete do Prefeito · Edição 2149
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Gabinete do Prefeito · Edição 2129
Gabinete do Prefeito · Edição 2123
Gabinete do Prefeito · Edição 2122
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças · Edição 2117
Gabinete do Prefeito · Edição 2116
Gabinete do Prefeito · Edição 2116
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Gabinete do Prefeito · Edição 2114
Gabinete do Prefeito · Edição 2114
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Gabinete do Prefeito · Edição 2105
Gabinete do Prefeito · Edição 2099
Gabinete do Prefeito · Edição 2085
Gabinete do Prefeito · Edição 2069
Gabinete do Prefeito · Edição 2058
Gabinete do Prefeito · Edição 2047
Gabinete do Prefeito · Edição 2047
Gabinete do Prefeito · Edição 2002
Gabinete do Prefeito · Edição 1997
Gabinete do Prefeito · Edição 1988
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h11 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2015