Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº560/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº560/2014
LEI Nº 560/2014
DATA: 05 DE JUNHO DE 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre criar vaga para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Dispõe sobre criar vaga para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º - Conforme o quadro abaixo cria-se vaga.
CARGO
VAGA
PSICOLOGO CONTRATADO
01
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS CONTRATADO
01
MOTORISTA DE VEICULO DE TRANSPORTE CARGAS E PASSAGEIROS CONTRATADO
01
Art. 3º - Os referidos cargos deverão seguir as mesmas atribuições básicas e funções as quais estão especificadas na Lei Municipal nº 434/2011.
Art. 4º - Em relação ao vencimento do cargo, deverá receber conforme a Lei Municipal nº 532/2013.
Art. 5º- As referidas vagas deverão ser somadas as vagas das Leis nº 495/2013, 546/2014, 470/2012 e 546/2014.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO
EM,05 DE JUNHO DE 2014.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal