Gabinete do Prefeito · 29 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº563/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº563/2014
LEI Nº563/2014
Data: 28 de Agosto de 2014.
SÚMULA:INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 592,93 quilômetros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Carmem-MT, 28 de Agosto de 2014..
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal