Legislação municipal · Santa Carmem (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 1300
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Gabinete do Prefeito · Edição 1293
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Gabinete do Prefeito · Edição 1262
Gabinete do Prefeito · Edição 1262
Gabinete do Prefeito · Edição 1252
Gabinete do Prefeito · Edição 1246
Gabinete do Prefeito · Edição 1246
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Câmara Municipal · Edição 1242
Gabinete do Prefeito · Edição 1242
Gabinete do Prefeito · Edição 1235
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Gabinete do Prefeito · Edição 1228
Prefeitura Municipal · Edição 1211
Prefeitura Municipal · Edição 1211
Prefeitura Municipal · Edição 1188
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2011
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026