Legislação municipal · Santa Carmem (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Carmem no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1457
Gabinete do Prefeito · Edição 1453
Gabinete do Prefeito · Edição 1453
Gabinete do Prefeito · Edição 1449
Gabinete do Prefeito · Edição 1435
Gabinete do Prefeito · Edição 1435
Gabinete do Prefeito · Edição 1435
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças · Edição 1379
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1360
Gabinete do Prefeito · Edição 1356
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1349
Gabinete do Prefeito · Edição 1332
Gabinete do Prefeito · Edição 1332
Gabinete do Prefeito · Edição 1332
Gabinete do Prefeito · Edição 1324
Gabinete do Prefeito · Edição 1306
Gabinete do Prefeito · Edição 1306
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 26/04/2012