Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº451/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº451/2011
SÚMULA: Cria o cargo Professor Educação Infantil - Creche.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Professor de Educação Infantil – Creche no quadro de servidores deste município.
Art. 2º - O referido cargo segue devidamente descrito abaixo, devendo ter como formação mínima o curso de magistério.
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 30 HORAS/SEMANAIS
Serão atribuições específicas do Professor Educação Infantil Creche:
I – Praticar a formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema de Educação Infantil;
II – Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;
III – Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;
IV – Planejar e executar as ações educativas de acordo com a evolução das mesmas;
V – Estabelecer uma relação afetiva próxima e constante com as crianças;
VI – Controlar e avaliar o rendimento escolar;
VII – Desenvolver pesquisas educacionais;
VIII – Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;
As séries de Classes do Cargo de Professor de Educação Infantil Creche será.
Classe A – habilitação específica de Magistério;
Classe B – habilitação específica de grau superior em Pedagogia;
A Referência Salarial ficará conforme a tabela abaixo.
Nível
TABELA I
Classe
A
B
1,25
1
1,00
1.053,19
1.316,48
2
1,04
1.095,31
1.369,13
3
1,085
1.137,44
1.421,80
4
1,135
1.195,37
1.494,22
5
1,19
1.253,29
1.566,61
6
1,25
1.316,48
1.645,60
7
1,32
1.390,21
1.737,76
8
1,41
1.484,99
1.856,23
9
1,50
1.579,78
1.974,72
Art. 3º - Serão criadas 12 (doze) vagas para o cargo ora em referencia, na qual deverão ser incorporados ao anexo I do Lotacionograma da Lei 407/2010.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal