Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de um terreno à Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso – COHAB-MT, para o fim que menciona, bem como a assinar o respectivo convênio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos, taxas e emolumentos para o fim a quem se destinar a promover o parcelamento do solo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens imóveis e móveis, assim como transfere responsabilidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em caráter de doação bens imóveis e móveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para realização e homologação do concurso público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bem móvel e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos sobre o IPTU, taxas e guias, fixando prazo para recolhimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adoção de medida que especifica, remanejamento de dotações orçamentárias a título de suplementação e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 280, de 08 de novembro de 1990, cria e aglutina cargos, fixa e altera tabelas, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a nomear Secretário Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras no perímetro urbano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra no perímetro urbano para construção de casas populares, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Pedra Preta para o triênio de 1991 a 1993.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar e efetuar reduções em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adoção de medida que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de planos de cargos, funções e vencimentos da Prefeitura Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 02/09/1991