Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens móveis e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adoção de medidas que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a declarar feriado municipal a bem do interesse público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de emolumentos municipais (impostos, taxas e alvarás), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos em impostos e taxas municipais relativos ao ano de 1992, e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações no artigo 4º da Lei nº 274/1990, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT para o exercício de 1992.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de bem imóvel, assim como transfere responsabilidades e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber em caráter de doação ao Município um bem imóvel, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Pedra Preta para o triênio de 1992 a 1994.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar remanejamento de dotações orçamentárias vigentes no valor de Cr$ 80.000.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), a oferecer garantias e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens móveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de bens móveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de uma área de terras e as devidas edificações sobre a mesma, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 14/07/1992