Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de uniformes para os componentes da Companhia de Patrulheiros Mirim, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder à abertura de crédito suplementar, no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, do valor de Cr$ 5.763.200.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 005/93, de 27/02/1993, acrescentando-lhe um parágrafo único, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para início da construção do Hospital Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para liquidar débitos da gestão anterior não constantes em restos a pagar, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial como repasse à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a repasse a título de subvenções sociais ao Sindicato Rural de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 3.770.000.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de contratação temporária de servidor e de mão de obra da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de contratação temporária de servidor e de mão de obra da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alugar imóvel residencial para fixação da residência da Juíza de Direito e Diretora do Fórum da Comarca de Pedra Preta, com ônus para a municipalidade, e dá outras providências.
Concede subvenção como auxílio aos festejos carnavalescos e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei nº 280, de 08 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Pedra Preta para o triênio de 1993 a 1995.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício de 1993.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adoção de medida que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adoção de medidas que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para adoção de medida que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 20/05/1993