Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso, para recebimento de auxílio de Cr$ 100.000,00, para construção de duas salas de aula no Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a afirmar Convênio com as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT, para arrecadação de taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1977 a 1979.
Cria o Serviço Municipal de Estrada de Rodagem (SMER), no Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
2.921–2.925 de 2.925 normas
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h24 · Norma mais recente da lista: 15/03/1977