Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contrair empréstimo junto à LION S/A Engenharia e Importação, e dá outras providências.
Esta lei não existe em razão de um lapso na numeração.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1978.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, para instalação e manutenção do Posto de Serviço Público de Telefonia, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, do valor de Cr$ 372.300,00, destinado ao reforço de dotações constantes do orçamento vigente que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta do FADEM, para os fins que se especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – SANEMAT a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.
Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar convênios com a Secretaria da Educação do Estado para construção de diversas salas de aula no Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, de Dona Maria Tita Noda Kihara, áreas de terra que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de até a importância de Cr$ 1.500.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de três cargos de encarregado do posto de correio para serem introduzidos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Institui o salário família para os funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da data de aniversário de nossa cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prévia autorização para a suplementação e transposição de verba da receita orçamentária.
Dispõe sobre a criação dos diversos cargos que compõem o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, fixa-lhes os vencimentos respectivos e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de diversos cargos que compõem o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta, fixa-lhes o vencimento e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1977.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 21/02/1978