Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)

Lei Ordinária nº 22, de 31 de dezembro de 1977

Esta lei não existe em razão de um lapso na numeração.

Data
31 de dezembro de 1977
Número
22
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Registro informativo sobre lacuna na numeração; o documento anexado informa que a Lei nº 22/1977 não existe. A data de 31/12/1977 é apenas referência administrativa, sem significado de promulgação ou publicação.