Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 22, de 31 de dezembro de 1977
Esta lei não existe em razão de um lapso na numeração.
- Data
- 31 de dezembro de 1977
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Registro informativo sobre lacuna na numeração; o documento anexado informa que a Lei nº 22/1977 não existe. A data de 31/12/1977 é apenas referência administrativa, sem significado de promulgação ou publicação.