Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1980.
Institui a taxa de pavimentação e serviços preparatórios e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Pedra Preta.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recolher mensalmente ao seguro de vida em grupo dos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de diversos cargos, fixa-lhes padrões e vencimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Feira Livre na cidade de Pedra Preta e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 18 de 07 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados.
Autoriza o Poder Executivo a doar, à KOLPING, área de terra que especifica, e dá outras providências.
Reclassifica os cargos de Fiscal Geral, Motorista, Operador de Máquinas e Topógrafo Projetista da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Pedra Preta.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta do FADEM, para os fins que menciona.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para aquisição de veículos e máquinas rodoviárias, até a importância de CR$ 1.500.000,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1979 a 1981.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1979.
Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta do FADEM, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal de Pedra Preta.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h49 · Norma mais recente da lista: 03/12/1979