Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Estabelece o critério para aplicação de juros e correção sobre parcelamento das taxas de guias e sarjetas e pavimentação e dá outras providências.
Institui o Código de Postura do Município de Pedra Preta.
Dispõe sobre aforamento perpétuo de terrenos públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1981 a 1983.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1981.
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terra à EMATER-MT, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terra ao Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação de cargos do ensino pré-primário e supletivo, estabelecendo salário, contratação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de até Cr$ 100.000,00, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta do FADEM para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terra ao Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terra ao Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar às Centrais Elétricas Matogrossenses área de terra que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Preta a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo segundo da Lei Municipal nº 31, de 31 de maio de 1979.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Autoriza a doação de área de terra à entidade que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1980 a 1982.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 08/01/1981