Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargos de funcionários à Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT para fins que especifica, e dá outras providências.
Declara feriado municipal os dias 13 de maio e 29 de junho de 1982 e anos subsequentes.
Concede anistia de multas, juros e correção monetária em impostos e taxas vencidas, desde que recolhidos no prazo de 90 dias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Reestrutura o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, cria cargos, fixa-lhes padrões e vencimentos mensais para o exercício de 1982, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o BASA – Banco da Amazônia S/A para os fins que especifica, e dá outras providências.
Revoga os artigos nºs 169 a 179 da Lei Municipal nº 40, de 13/11/1979, Código Tributário do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Institui pensão mensal à viúva de ex-prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1982 a 1984.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1982.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.
Altera a redação do item III do artigo 5º da Lei Municipal nº 57, de 24 de novembro de 1980.
Declara de utilidade pública municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres deste Município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto a contribuintes de impostos territorial e predial e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Pedra Preta.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta FADEM para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 15/03/1982