Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de rua, e dá outras providências.
Concede prorrogação de prazo à CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossense S/A, para edificação de prédio próprio sobre terreno doado pela municipalidade, e dá outras providências.
Fixa normas técnicas a serem observadas na elaboração de leis e outros atos normativos municipais.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta FADEM para atender encargos administrativos, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar firma especializada no fornecimento e montagem de uma estação repetidora de sinais de televisão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de feira livre na cidade de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza firmar convênio com o Instituto Agropecuário de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno urbano para edificação do prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe Executivo Municipal a firmar contrato de locação com terceiros para instalação e funcionamento do escritório do INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Legião Brasileira de Assistência – LBA, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Solicita autorização para conceder a terceiros a exploração do prédio e dependências da Estação Rodoviária de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1983 a 1985.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1983.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir imóvel que especifica, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 49, de 11 de março de 1980.
Acrescenta o item III do artigo 5º da Lei Municipal nº 76, de 30 de dezembro de 1981.
Declara feriado municipal o dia 05 de abril de 1982.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 06/06/1983